Comissão Própria de Avaliação (CPA)

cpa

O art. 11 da Lei 10.861/04 prevê a constituição das Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) que devem contar, na sua composição, com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade universitária, bem como da sociedade civil organizada.

Às CPAs será incumbida a responsabilidade de conduzir o processo de autoavaliação das IES em todas as suas instâncias e diferentes etapas, cabendo a elas, entre outras atribuições, garantir a fidedignidade dos resultados encontrados como, também, divulgá-los à sociedade.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Comissão Própria de Avaliação, adiante simplesmente CPA, prevista no art. 11 da Lei 10.861 de 14 de abril de 2004 e nomeada pela Portaria Nº 11 – DG – de 28 de março de 2017, rege-se pelo presente Regulamento e pela legislação e normas vigentes para o Sistema Federal de Ensino.

Art. 2º A CPA integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e compõe a Diretoria da Faculdade Christus Eusébio, tendo as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

CAPÍTULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º A CPA é composta por representantes de todos os segmentos com a seguinte constituição:

I – dois representantes do corpo discente;

II – dois representantes do corpo docente;

III – dois representantes do Pessoal Técnico Administrativo; e

IV – dois Representantes da Sociedade Civil Organizada.

  • 1º Os representantes previstos nos incisos I a V são escolhidos por seus pares.
  • 2º O representante do inciso VI é indicado pela Direção Geral.
  • 3º Os representantes que integram a CPA têm mandato de dois anos, podendo haver recondução.

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 6º À CPA compete a condução dos processos internos de avaliação da Faculdade Christus Eusébio, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, com as seguintes atribuições:

I – propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos internos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes;

II – estabelecer diretrizes e indicadores para organização dos processos internos de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações à direção superior da Faculdade Christus Eusébio;

III – acompanhar permanentemente o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), propondo alterações ou correções, quando for o caso;

IV – acompanhar os processos de avaliação desenvolvidos pelo Ministério da Educação, realizando estudos sobre os relatórios avaliativos institucionais e dos cursos ministrados pela Faculdade Christus Eusébio;

V – formular propostas para a melhoria da qualidade do ensino desenvolvido pela Faculdade Christus Eusébio, em parceria com o Núcleo de Apoio Pedagógico, a Direção de Graduação e de Pós-graduação, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos internos de avaliação e nas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação;

VI – articular-se com as comissões próprias de avaliação das demais IES integrantes do Sistema Federal de Ensino e com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), visando estabelecer ações e critérios comuns de avaliação, observando o perfil institucional da Faculdade Christus Eusébio;

VII – submeter, até o mês de Fevereiro, à aprovação da Direção Geral, o relatório de atividades do ano findo;

VIII – realizar reuniões ordinárias trimestrais e extraordinárias, convocadas pelo(a) Coordenador(a) da CPA.

Parágrafo único. Cabe ainda à CPA:

I – acompanhar a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação da Faculdade Christus Eusébio, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE);

II – realizar estudos sistemáticos sobre o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação participantes do ENADE, em confronto com o desempenho demonstrado pelos mesmos no processo regular de avaliação da aprendizagem.

Art. 7º Para o cumprimento de suas atribuições, a CPA conta com o apoio operacional e logístico da Direção Geral e com os recursos orçamentários alocados no orçamento anual.

CAPÍTULO IV

DA AVALIAÇÃO INTERNA

Art. 8º A CPA deve observar o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos, levando em consideração, em suas atividades:

I – sensibilização da comunidade acadêmica, por meio de palestras e reuniões;

II – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;

III – a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;

IV – a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

V – a comunicação com a sociedade;

VI – as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;

VII – organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a Mantenedora e a participação dos segmentos da comunidade acadêmica nos processos decisórios;

VIII – infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

IX – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;

X – políticas de atendimento aos estudantes;

XI – sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

XII – elaboração/reestruturação dos instrumentos de avaliação para todos os segmentos da Faculdade Christus Eusébio, contando com a participação dos segmentos envolvidos;

XIII – aplicação dos instrumentos para os vários segmentos;

XIV – tabulação dos dados da avaliação, registro e divulgação dos resultados;

XV – divulgação dos resultados para os vários setores, como subsídios ao planejamento de novas ações;

XVI – discussão dos resultados e planejamento de ações corretivas; e

XVII – acompanhamento das ações para aprimoramento dos processos.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 9º A CPA será instalada no prazo máximo de 190 dias após a publicação da portaria de credenciamento no D.O.U, cabendo ao Diretor Geral da Faculdade Christus Eusébio tomar as providências necessárias ao cumprimento deste artigo.

Art. 10. Os relatórios da CPA devem ser submetidos, previamente, à deliberação da Coordenação da CPA e da Direção Geral da Faculdade Christus Eusébio.

Art. 11. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Superior.

Eusébio, 7 de abril de 2018.

▸Relatório de Melhorias — 2025

A autoavaliação institucional conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) em 2025 evidenciou melhorias na qualidade do ensino na Faculdade Christus. Entre os avanços observados, destaca-se a capacidade da instituição de planejar e implementar ações voltadas à qualificação da formação superior. As informações obtidas constituem base relevante para o planejamento de ações de fortalecimento das políticas acadêmicas e administrativas, em consonância com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e com as demandas da comunidade acadêmica. Nesse ciclo, observou-se maior participação da comunidade acadêmica, incluindo o corpo técnico-administrativo e a sociedade civil, o que se refletiu na ampliação dos debates acerca dos resultados.

Ao longo de 2025, o processo avaliativo foi realizado de maneira estruturada e contínua, cumprindo as etapas previamente definidas, do planejamento à consolidação do relatório institucional. Nesse percurso, foram desenvolvidas a mobilização da comunidade acadêmica, a aplicação dos instrumentos de coleta, o tratamento e a análise dos dados, a divulgação dos resultados e a devolutiva à comunidade. A CPA executou seu cronograma de atividades ao longo dos semestres letivos, com a revisão dos instrumentos de avaliação, a realização de pré-testes e ações de sensibilização, com o objetivo de assegurar a participação da comunidade acadêmica e a consistência dos dados obtidos. A coleta de dados junto à sociedade civil também foi ampliada, contribuindo para o acompanhamento das percepções externas sobre a instituição e seus serviços.

A análise dos dados coletados demonstra resultados positivos, com destaque para a avaliação do corpo técnico-administrativo, que alcançou média institucional anual de 9,10. Entre os aspectos avaliados, sobressaem o “interesse em oferecer serviços de qualidade”, com média de 9,67, e a percepção sobre o relacionamento interpessoal e as condições de trabalho. No âmbito acadêmico, os resultados da autoavaliação subsidiaram ações de aprimoramento nos cursos de graduação. O curso de Direito, por exemplo, elaborou plano de ações com foco no atendimento e na orientação acadêmica, enquanto o curso de Psicologia promoveu capacitações por meio do Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP), com ênfase em metodologias ativas e tecnologias digitais aplicadas ao ensino.

No que se refere à missão institucional, a análise aponta coerência entre as diretrizes do PDI e as práticas adotadas nos cursos de graduação, expressa na organização das atividades acadêmicas e na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. A missão manifesta-se de forma transversal e interdisciplinar, com a incorporação de princípios éticos, humanistas e de formação cidadã às práticas pedagógicas. No curso de Direito, observa-se a presença dos direitos humanos como eixo transversal da formação, bem como a oferta de atividades práticas pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), que também realiza atendimento à comunidade. No curso de Enfermagem, destacam-se a ênfase na integralidade do cuidado e a participação em atividades de extensão. No curso de Nutrição, identificam-se metodologias ativas e tecnologias educacionais, como gamificação e simuladores, adotadas como estratégias de aproximação entre teoria e prática. No indicador que avalia a contribuição das disciplinas para a formação integral, enquanto cidadão e profissional, registrou-se média institucional anual de 9,05, o que demonstra avaliação favorável por parte dos discentes.

No campo da responsabilidade social, em alinhamento com o objetivo do PDI de posicionar a instituição como agente de transformação social, a Faculdade Christus oferece serviços à comunidade. Entre eles, estão os atendimentos jurídicos realizados pelo NPJ, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, e as ações do projeto “Direito na Praça”. O curso de Psicologia consolidou parcerias com o CAPS Geral do Eusébio e com o Centro de Referência Estadual LGBT+ Thina Rodrigues, no âmbito de atividades extensionistas e práticas formativas, aproximando o processo de ensino das demandas sociais. O compromisso com a diversidade manifesta-se na abordagem de temas étnico-raciais, a exemplo do curso de Direito, e na percepção discente, que registrou média institucional de 8,32 no item referente à contribuição das atividades para a reflexão e o respeito à diversidade. Esse compromisso social materializa-se, ainda, em projetos de extensão e na curricularização de práticas extensionistas. A média de 8,36, atribuída à capacidade do curso de fomentar a reflexão sobre problemas sociais e ambientais, sugere a integração dessas ações à experiência formativa dos estudantes.

No âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão, as políticas institucionais estruturam-se a partir da articulação entre a formação acadêmica, a produção de conhecimento e a interação com a sociedade. Essa integração fortalece a formação e prepara os estudantes para os desafios do mercado de trabalho. No ensino, a percepção discente indica avaliação favorável quanto à assimilação dos conteúdos e ao acesso a conhecimentos atualizados. No âmbito docente, os dados institucionais evidenciam avaliação positiva das práticas pedagógicas adotadas. Como estímulo à qualificação docente e à atualização contínua das práticas de ensino, são ofertadas, a cada semestre, formações sobre temas estratégicos, como Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), estratégias de engajamento estudantil, Inteligência Artificial na educação e metodologias ativas, a exemplo da gamificação, do feedback em tempo real e de recursos interativos.

Na pesquisa, destacam-se as iniciativas de socialização do conhecimento científico, como o II Congresso de Humanidades e Ciências Tecnológicas, a II Semana de Biomedicina e o III Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão em Enfermagem. O fomento à iniciação científica ocorre por meio de editais institucionais e de mecanismos sistemáticos de acompanhamento dos projetos. A produção científica teve continuidade nos periódicos institucionais, a exemplo da edição suplementar nº 129 da Revista Interagir, que contou com 39 trabalhos publicados, envolvendo 25 docentes do curso de Direito. Na extensão, destaca-se a integração das atividades ao currículo, a exemplo da atualização do Projeto Pedagógico do Curso de Enfermagem, que passou a contemplar a extensão de forma transversal. A extensão configura-se, assim, como estratégia relevante para a promoção de uma formação alinhada à missão institucional.

No que diz respeito à comunicação com a sociedade, a instituição ampliou, em 2025, o uso de estratégias de comunicação interna e externa, com ênfase nas plataformas digitais para a disseminação de informações institucionais. O aprimoramento da comunicação interna garante que informações e oportunidades acadêmicas sejam transmitidas de forma clara e acessível, estimulando participação mais ativa na vida acadêmica e institucional. O compromisso com a transparência pode ser percebido na seção da CPA no site institucional, que disponibiliza os resultados das pesquisas e as ações decorrentes dos processos avaliativos. Além do site oficial e da Plataforma Moodle, as redes sociais são utilizadas como ferramenta complementar de divulgação, a exemplo do perfil do curso de Biomedicina no Instagram, que divulga estágios, eventos e editais. A Revista Interagir contribui para a divulgação da produção acadêmica de docentes e discentes, e a Ouvidoria permanece como canal institucional de interlocução com a comunidade.

O apoio aos estudantes é outro ponto a ser destacado, com a continuidade das ações de suporte acadêmico e psicopedagógico. O SAPS desenvolveu atividades de promoção da saúde mental, contemplando atendimentos individuais e ações coletivas, como rodas de conversa e oficinas. No âmbito do nivelamento, foram realizadas, no curso de Direito, em parceria com o DLP, a “Oficina de Peticionamento” e a oficina “Ler para Compreender”. O Programa de Monitoria permaneceu como recurso relevante de apoio ao processo formativo, presente em todos os cursos. Na internacionalização, a Coordenação de Mobilidade e Assuntos Internacionais (COMAI) desenvolveu ações de ampliação das oportunidades, como a realização da “International Week” e o fortalecimento da comunicação institucional. Destacam-se, ainda, a elaboração do Plano Institucional de Internacionalização 2026–2030 e a manutenção de 42 convênios de cooperação internacional ativos em 20 países.

No campo das políticas de pessoal, a instituição fortaleceu, em 2025, sua política nessa área como elemento estratégico, com foco na contratação de docentes com formação stricto sensu e na valorização do corpo acadêmico. O Plano de Capacitação e Formação Continuada assegurou a oferta sistemática de ciclos formativos, com destaque para o V Ciclo, voltado à “Aprendizagem Duradoura”, e o VI Ciclo, que abordou conexões, inteligência artificial e competências socioemocionais. Foram registrados, ainda, incentivos à qualificação, que resultaram na progressão acadêmica de diversos professores para o nível de doutorado.

A gestão institucional seguiu orientada pelos princípios de qualidade do ensino, coerência do percurso formativo e melhoria contínua. A participação de docentes e discentes nos processos decisórios, por meio das reuniões de colegiado, e a atuação docente no Núcleo Docente Estruturante (NDE) fortaleceram a governança. As discussões e resoluções foram registradas em atas, para garantir a transparência e o acompanhamento das decisões. Alinhada à diretriz de descentralização, a gestão colegiada e autônoma mostrou-se atenta às demandas da comunidade acadêmica e implementou melhorias a partir das discussões realizadas, como a atualização de referências bibliográficas e a aprovação de disciplinas optativas. Também foram implementadas melhorias a partir da análise dos resultados da CPA.

No que se refere à infraestrutura, a percepção da comunidade acadêmica sobre as condições dos espaços institucionais manteve-se em patamar satisfatório, com média de avaliação geral de 7,97. Entre as ações realizadas, destacam-se a expansão do estacionamento em 42 vagas, a entrega de novas salas de aula modernizadas e a criação do Núcleo de Prática Técnica Dietética. Houve, ainda, a estruturação do NPJ, com salas de atendimento, mediação e videoconferência. A acessibilidade foi um dos focos de investimento, materializado em projetos como o do NPJ, que conta com rampas e banheiros adaptados. Na percepção da comunidade acadêmica, o item registrou média de 7,94. O acervo da biblioteca foi fortalecido, com mais de 15.000 títulos no acervo digital, e o espaço físico recebeu novo mobiliário. Os ambientes de aulas práticas receberam investimentos diretos, como a aquisição de Chromebooks para avaliações e de novas macas e guarda-volumes para os laboratórios de saúde, além do início da construção dos Laboratórios de Simulação. Somados à manutenção contínua e ao suporte tecnológico, esses avanços reforçam o compromisso institucional com a qualificação dos espaços acadêmicos, em alinhamento com o PDI.

Em relação à sustentabilidade financeira, observou-se a aplicação estratégica de recursos para viabilizar as ações acadêmicas e administrativas. A gestão da IES atendeu às solicitações das coordenações, destinando orçamento a investimentos diretos na infraestrutura, como a estruturação do NPJ, a criação de novos laboratórios de informática e a aquisição de equipamentos e materiais didáticos. Verificou-se também a aplicação de recursos no apoio aos professores envolvidos em atividades de formação prática e orientação acadêmica.

Por fim, ao incluir diferentes segmentos da comunidade acadêmica, a pesquisa reforça a transparência e a participação democrática. A CPA reafirma seu compromisso com a autoavaliação, reconhecendo a complexidade do ensino superior. A definição de metas e objetivos claros, aliada à análise contínua das práticas da IES, visa alinhar o desenvolvimento institucional ao avanço qualitativo e quantitativo de suas ações. Ao direcionar suas estratégias com base em dados concretos, a Faculdade Christus fortalece sua capacidade de atender às demandas acadêmicas e sociais, consolidando-se como um ambiente atento à comunidade acadêmica.

▸Relatório de Melhorias — 2024

A autoavaliação institucional conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) em 2024 constatou avanços na qualidade do ensino na Faculdade Christus. Entre as áreas de progresso identificadas, destaca-se a capacidade da instituição de planejar e executar ações voltadas à qualidade da formação superior. Nesse ciclo avaliativo, observou-se crescimento no engajamento da comunidade acadêmica, incluindo o corpo técnico-administrativo e a sociedade civil, o que se refletiu na ampliação das discussões sobre os resultados. Esses resultados fornecem subsídios essenciais para o planejamento de ações que fortaleçam as políticas acadêmicas e administrativas, garantindo o alinhamento com as diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e com as demandas da comunidade acadêmica.

Durante o ano de 2024, a CPA conduziu a autoavaliação de forma organizada e sistemática, seguindo todas as etapas planejadas, da fase de planejamento à elaboração do relatório institucional. As ações desenvolvidas incluíram a sensibilização da comunidade acadêmica, a aplicação de questionários, a coleta e a análise de dados, a apresentação dos resultados, o retorno das informações à comunidade e o encerramento do ciclo. A avaliação contou com a participação de discentes, docentes e do corpo técnico-administrativo e foi conduzida por meio de diferentes instrumentos de pesquisa. Entre eles, destaca-se o questionário da Dimensão 8 – Planejamento e Avaliação, que possibilitou a coleta das percepções dos envolvidos sobre diversos aspectos institucionais. A CPA utilizou, ainda, formulários específicos para registrar e analisar as ações desenvolvidas nos cursos, garantindo uma visão abrangente do cenário acadêmico e administrativo.

Em 2024, foram implementadas recomendações do ciclo avaliativo anterior, que passaram a integrar as práticas diárias da instituição. A coleta de informações junto a setores como a biblioteca, o SAPS e o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP) foi intensificada. A pesquisa com o corpo técnico-administrativo foi ampliada e aplicada, permitindo a coleta de dados sobre a realidade desse segmento. Foram fortalecidos, também, a integração de temas como responsabilidade social e políticas públicas nos cursos de graduação, a avaliação contínua das metodologias de ensino e a curricularização da extensão, promovendo a interdisciplinaridade entre ensino, pesquisa e extensão. O Programa de Monitoria foi expandido e amplamente divulgado, incentivando maior participação discente e aprimorando o suporte acadêmico. Também foi iniciada, em 2024, uma pesquisa com a sociedade civil.

No âmbito do Desenvolvimento Institucional, a missão e o PDI estão integrados aos cursos de Biomedicina, Direito, Enfermagem, Nutrição e Psicologia. Constatou-se que essa integração ocorre porque a missão institucional orienta as diretrizes dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) e a construção do perfil do egresso. O alinhamento entre a missão e o PDI reflete-se em ações dos cursos de graduação dentro e fora da instituição, reforçando o compromisso da Faculdade Christus com a responsabilidade social.

No campo da responsabilidade social, as ações desenvolvidas estiveram em consonância com o PDI da Faculdade Christus, com os cursos incorporando, nas atividades realizadas com a comunidade, aspectos da cultura dos povos tradicionais. A instituição demonstrou compromisso com questões sociais, abordando desafios locais, regionais e globais, com o objetivo de oferecer serviços especializados à comunidade e de fomentar com ela uma relação de reciprocidade. De acordo com as avaliações conduzidas pela CPA em 2024, discentes e docentes apresentaram percepção positiva desse aspecto da atuação institucional.

No âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão, a integração entre esses eixos fortalece a formação acadêmica e contribui para a preparação dos estudantes para a atuação profissional. A CPA constatou que os resultados das avaliações internas e externas têm sido utilizados para fomentar discussões no Núcleo Docente Estruturante (NDE) e no colegiado, resultando no aperfeiçoamento das práticas pedagógicas. Esse processo reafirma o compromisso da Faculdade Christus com a constante avaliação das metodologias, a fim de garantir a melhoria contínua do ensino. Nesse contexto, a instituição investiu em estratégias pedagógicas que estimulam a participação ativa dos alunos e aprimoram a assimilação dos conteúdos. Destacam-se as capacitações docentes voltadas ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), às metodologias inovadoras e à integração entre teoria e prática. Essas iniciativas fazem parte de um investimento contínuo nas práticas pedagógicas, que têm sido bem avaliadas pelo corpo discente, conforme as pesquisas realizadas pela CPA.

Como parte do incentivo à qualificação docente e à atualização contínua, a instituição promove, a cada semestre, formações para professores com foco em temas estratégicos. Entre eles, estão o uso das TICs, o engajamento estudantil no ensino superior, a Inteligência Artificial na educação e as metodologias ativas, incluindo gamificação, feedback instantâneo e conteúdos interativos. A instituição também tem implementado as Políticas de Ensino com foco na flexibilização curricular, ampliando a autonomia do aluno, e em atualizações contínuas alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às demandas socioeconômicas e culturais da região. Esse processo inclui incentivos à produção técnico-científica e didática dos docentes, ações de qualificação acadêmica e programas como monitoria, nivelamento e mobilidade acadêmica.

No Programa de Iniciação Científica, a CPA verificou que a Faculdade Christus tem incentivado a formação do pensamento crítico e científico, promovendo inovações científicas e tecnológicas no processo de ensino- aprendizagem. Além dos editais de Iniciação Científica, os Grupos de Estudos e Pesquisas têm proporcionado aos alunos a oportunidade de desenvolver habilidades de pesquisa, análise crítica e comunicação científica. Nas Políticas de Extensão, a instituição implementa a curricularização da extensão, conforme as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) e a Resolução CNE/CES nº 7/2018. Essas ações têm fortalecido a relação entre a comunidade acadêmica e as demandas locais, com o estabelecimento de convênios e a integração entre teoria e prática nos cursos. As atividades desenvolvidas têm contribuído para a resolução de problemas locais e para a criação de materiais educativos, gerando impacto positivo na comunidade ao redor da instituição.

No que diz respeito à comunicação com a sociedade, a instituição implementou ações para garantir o acesso transparente e contínuo às informações. Entre elas, foi elaborado um relatório detalhado da Ouvidoria sobre as demandas recebidas, que integra o relatório de autoavaliação. A seção da CPA no site institucional foi atualizada com os resultados das pesquisas realizadas, o que garantiu maior visibilidade às avaliações internas e externas e assegurou o anonimato e a confidencialidade de informações pessoais. A instituição também aprimorou seus canais de comunicação com o público externo, buscando maior precisão e agilidade nas respostas. Houve, ainda, intensificação na divulgação das avaliações externas e das atividades de extensão, com ênfase nas redes sociais, como o Instagram institucional, para manter a comunidade informada sobre as ações realizadas e os impactos gerados na região.

O apoio aos estudantes é outro ponto a ser destacado. As coordenações de curso, em parceria com diversos setores, realizaram atividades de acolhimento dos alunos ingressantes. No que diz respeito à saúde mental e ao bem-estar emocional, o SAPS ofereceu atendimentos psicopedagógicos individuais e coletivos e divulgou suas ações em eventos e palestras. Os programas de nivelamento foram fortalecidos, com ações implementadas antes e durante o início dos cursos, visando equilibrar o conhecimento prévio dos alunos e garantir desempenho acadêmico consistente. O Programa de Monitoria foi amplamente divulgado, com destaque para a importância da iniciação à docência e da colaboração acadêmica. As avaliações da CPA indicaram percepção positiva de alunos e docentes sobre o impacto do programa. A instituição também intensificou a divulgação de oportunidades de internacionalização e mobilidade acadêmica, com ações que incluíram desde mesas-redondas com egressos e estudantes envolvidos em programas internacionais até disciplinas que prepararam os alunos para oportunidades de carreira no exterior. A avaliação da CPA constatou percepção geral positiva dos discentes sobre as possibilidades de intercâmbio.

No campo das políticas de pessoal, a CPA observou que a Política de Pessoal da Faculdade Christus se consolidou como indicador de qualidade estratégico. Essa política é impulsionada pelo Plano de Capacitação e Formação Continuada, que abrange os corpos docente e técnico-administrativo. A instituição adotou um cronograma estruturado de capacitação, com programas internos variados, voltados ao aprimoramento pedagógico e profissional. Em 2024, as formações continuaram a ser realizadas semestralmente e abordaram temas-chave como o uso avançado das TICs, ferramentas digitais e metodologias pedagógicas inovadoras. O intuito dessas formações é potencializar as estratégias de ensino e fortalecer a qualidade acadêmica e administrativa.

No que se refere à gestão institucional, a análise das informações revela a presença de práticas de gestão participativa e horizontal, conforme estabelecido no PDI. Essas práticas incluem a participação de discentes, docentes e do corpo técnico-administrativo no processo de tomada de decisões, buscando garantir maior transparência e colaboração nas atividades acadêmicas e administrativas.

No que se refere à infraestrutura, a avaliação revelou percepção geral positiva, com destaque para itens como banheiros, salas de aula, limpeza, salas e instalações administrativas do corpo técnico-administrativo, acessibilidade e acervo da biblioteca virtual. O compromisso institucional com a infraestrutura também se reflete nos investimentos realizados no último ano, conforme apontado pelas pesquisas institucionais. Entre eles, estão a aquisição de novas cadeiras e mesas para a área de convivência, a ampliação do número de salas de aula e a compra de novos computadores e televisores. Também foram criados um novo laboratório de informática e um laboratório de prática técnica dietética. Constata-se, assim, que a Faculdade Christus tem cumprido sua política de expansão e aprimoramento do espaço físico, promovendo a modernização contínua da infraestrutura. Esse esforço visa melhorar a qualidade de vida e o ambiente de trabalho interno, além de assegurar condições adequadas a um ensino superior de qualidade.

Em relação à sustentabilidade financeira, considerando as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, verificou-se a aplicação adequada dos recursos financeiros. Essa aplicação tem como referência o atendimento, pela gestão da IES, às solicitações das coordenações de orçamento para atividades que exigem recursos, como carga horária docente adicional e novos espaços para os cursos de graduação.

Por fim, a finalização do ciclo avaliativo de 2024 reafirma o comprometimento da CPA com um processo de autoavaliação sensível à complexidade do ensino superior. Ao envolver diferentes segmentos da comunidade acadêmica, a pesquisa reafirma a transparência e a participação democrática. A formulação de metas, objetivos e metodologias visa articular o desenvolvimento institucional, em suas dimensões qualitativa e quantitativa, a uma análise permanente das práticas adotadas pela Faculdade Christus em seus múltiplos campos de atuação. Ao orientar suas ações para áreas estratégicas fundamentadas em dados concretos, a instituição amplia sua capacidade de atender às demandas acadêmicas e sociais. Com isso, reforça seu papel como ambiente atento à escuta da comunidade acadêmica e ao aprimoramento de seus processos.

▸Relatório de Melhorias — 2023

O relatório de autoavaliação institucional referente a 2023 consolidou o ciclo avaliativo do triênio 2021- 2023 da Faculdade Christus. A pesquisa conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) ao longo desse período permitiu constatar o avanço na qualidade do ensino, delineando um caminho para o alcance das metas propostas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Entre as áreas de progresso, destacam-se a capacidade de planejamento e execução da instituição no cumprimento do compromisso com a qualidade da formação superior, o incentivo à qualificação da prática pedagógica dos docentes e a integração entre ensino, pesquisa e extensão. As pesquisas realizadas nos últimos anos também verificaram o investimento permanente na infraestrutura, que contribui para a consolidação de um ambiente propício ao aprendizado.

A avaliação institucional teve como base dois instrumentos de pesquisa. O primeiro é um questionário, ao qual todos os discentes e docentes são convidados a responder. O segundo é um formulário, por meio do qual a CPA coletou informações sobre as ações realizadas no âmbito dos cursos. Em 2023, foram acatadas e executadas recomendações do ciclo avaliativo de 2022, a exemplo da coleta de informações junto a setores da instituição, como a biblioteca, o SAP e o Núcleo de Apoio Pedagógico (NAP). Ao incluir diferentes segmentos, como os corpos discente, docente e técnico-administrativo, a pesquisa promove a transparência e a participação democrática na tomada de decisões, fortalecendo os laços entre a instituição e sua comunidade.

Todas as etapas planejadas para a autoavaliação foram cumpridas de forma sistematizada, desde o planejamento inicial até a consolidação do ciclo, com a elaboração do relatório do triênio. Esse percurso envolveu sensibilização, aplicação de questionários, coleta e análise de dados, apresentação dos resultados, retorno à comunidade e consolidação do ciclo.

No âmbito do Desenvolvimento Institucional, a missão e o PDI foram elementos amplamente presentes nos cursos de Direito, Biomedicina, Enfermagem e Nutrição. Essa presença transversal decorre do fato de a missão institucional permear as diretrizes expressas nos respectivos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs), bem como a reflexão sobre o perfil do egresso. Dessa maneira, observa-se a articulação entre a missão institucional e o PDI, abrangendo múltiplas áreas de atuação dentro e fora da instituição e cumprindo, por meio das ações dos diversos cursos, sua responsabilidade social.

No tocante à Responsabilidade Social, as ações desenvolvidas estiveram em consonância com o PDI da Faculdade Christus, com os cursos incluindo, na elaboração das atividades junto à comunidade, elementos da cultura dos povos tradicionais presentes na história do município do Eusébio e do Brasil. De modo geral, a instituição refletiu e atuou sobre problemas do mundo e sobre demandas nacionais, regionais e locais, com o propósito de prestar serviços especializados à comunidade e de estabelecer com ela uma relação de reciprocidade.

Na Dimensão 2, dedicada às Políticas de Ensino, Pesquisa e Extensão, a CPA obteve o maior volume de informações. Na análise do triênio, constatou-se que a instituição implementa as Políticas de Ensino por meio de ações como a flexibilização do currículo, com o propósito de oferecer maior autonomia ao aluno em sua formação, e a atualização curricular sistemática, com foco nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e nas demandas socioeconômicas e culturais da região. Integram essas políticas, ainda, as discussões sobre a qualidade do ensino no âmbito do Núcleo Docente Estruturante (NDE), do colegiado e dos representantes pedagógicos. Também fazem parte delas os incentivos às produções técnico-científicas e didáticas dos docentes, as ações de qualificação docente em titulação acadêmica e competências didático-pedagógicas e os programas de monitoria, de nivelamento e de mobilidade acadêmica.

Verificou-se, também, que a instituição promove sistematicamente investimento nas práticas pedagógicas do corpo docente. As capacitações voltadas ao planejamento, às metodologias e à avaliação contribuíram para a organização, a potencialização e a interpretação das intencionalidades do projeto educativo da Faculdade. Essas ações foram reconhecidas pelo corpo discente com médias positivas na pesquisa realizada pela CPA.

Quanto às Políticas de Pesquisa e Iniciação Científica, a CPA constatou que a instituição implementa ações voltadas à construção do pensamento científico, à valorização das inovações científicas e tecnológicas e à utilização das bases e dos métodos científicos no processo de ensino-aprendizagem. Os editais de Iniciação Científica, o Programa de Monitoria e os Grupos de Estudos e Pesquisas contribuem para a formação dos estudantes. Essas iniciativas desenvolvem habilidades de pesquisa, análise crítica, resolução de problemas e comunicação científica, além de possibilitar o aprofundamento em áreas específicas do conhecimento.

Nas Políticas de Extensão, destaca-se a execução da curricularização da extensão no âmbito dos cursos, estratégia prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e regulamentada pela Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018. As ações aproximaram a comunidade acadêmica das demandas locais em que a instituição está inserida, por meio da parceria com a sociedade civil e da articulação entre teoria e prática nos cursos. As atividades de extensão desenvolvidas por discentes e docentes possibilitaram, ainda, a produção de materiais educativos, como banners, panfletos e apresentações, e a aplicação de metodologias ativas na vivência com a comunidade.

Acerca da Comunicação com a Sociedade, a instituição promoveu ações de divulgação por meio de canais diversificados, impressos e virtuais, e da comunicação oral. Esta última se efetivou em avisos da coordenação em sala de aula e em reuniões com a CPA para apresentação dos resultados da pesquisa aos corpos docente e discente. Tais estratégias favorecem o acesso às informações por todos os segmentos da comunidade acadêmica e pela sociedade civil. A instituição também oportunizou a manifestação da comunidade por meios igualmente diversos, como o canal da Ouvidoria, gerando insumos para a melhoria da qualidade institucional.

Em relação à Política de Atendimento aos Discentes, o destaque é a disponibilidade das coordenações e o acompanhamento contínuo dos estudantes, com atendimentos presenciais realizados sem necessidade de agendamento. As coordenações também promovem o acolhimento dos estudantes, com o objetivo de integrá-los e de fornecer informações úteis ao bom desempenho das atividades acadêmicas, esclarecendo dúvidas e contribuindo para a formação de uma consciência acadêmica. O Serviço de Apoio Psicopedagógico, a Coordenação de Mobilidade e Assuntos Internacionais (COMAI), a Central de Estágios e Empregos e o Departamento de Língua Portuguesa, além da monitoria, do nivelamento e do atendimento extrassala, foram reconhecidos como serviços essenciais ao desempenho acadêmico.

No campo das Políticas de Pessoal, a CPA constatou que essa política é um indicador de qualidade utilizado pela instituição. Ela está consolidada, instituída e publicizada por meio do Plano de Capacitação e Formação Continuada para docentes e corpo técnico-administrativo, com o propósito de qualificar as ações de gestão acadêmica e os processos de ensino e de aprendizagem. No que se refere à Organização e Gestão da Instituição, as informações analisadas evidenciam práticas de gestão participativa e horizontal, conforme diretriz inscrita no PDI.

Na avaliação da sustentabilidade financeira, considerando as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão, constatou-se a adequada aplicação dos recursos financeiros. Essa aplicação teve como referência o atendimento, pela gestão da IES, às solicitações das coordenações de orçamento para atividades que exigem aplicação de recursos, para atividades que demandam carga horária docente adicional e para novos espaços construídos ou reformados utilizados pelos cursos de graduação.

Em relação à infraestrutura física, verificaram-se a qualidade e a satisfação dos respondentes com os espaços da IES, tanto para o funcionamento das atividades técnico-administrativas e da gestão acadêmica quanto para as atividades práticas do processo de ensino e de aprendizagem. Observa-se, assim, que a Faculdade Christus cumpre a política de melhorar e expandir o espaço físico, contribuindo para a modernização da infraestrutura, para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho no âmbito interno e para a oferta de um ensino superior de qualidade. A avaliação da infraestrutura apresentou, ainda, tendência positiva.

Dessa forma, a CPA encerrou o período avaliativo de 2021, 2022 e 2023, refletindo sobre formas de dar continuidade ao processo de autoavaliação de modo condizente com a complexidade do cenário do ensino superior. Com esse propósito, as metas, os objetivos e a metodologia de trabalho são estabelecidos com o objetivo de conciliar o crescimento institucional qualitativo e quantitativo com a permanente reflexão sobre a atuação da Faculdade Christus em todos os âmbitos.

Prezados membros da comunidade Faculdade Christus Eusébio e da Sociedade Civil Organizada,

O Sistema Nacional de Avaliação das Instituições do Ensino Superior (SINAES), em busca do aperfeiçoamento das atividades acadêmicas, contemplou, na constituição das CPAs, a sociedade civil organizada e todos os segmentos da comunidade acadêmica: corpo docente, corpo discente, corpo técnico-administrativo.

Depreende-se dessa decisão a importância para o sucesso do SINAES do envolvimento e da integração de TODOS nas discussões relativas ao processo avaliativo.

Convidamos todos a participar desse amplo debate em nível nacional.

Suas sugestões, dúvidas e contribuições podem ser enviadas para o e-mail: cpa@fchristus.edu.br ou cpa01@unichristus.edu.br

Agradecemos sua participação!

COORDENADORA DA CPA
Mardênia Gomes Vasconcelos Pitombeira

REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE
Mardênia Gomes Vasconcelos Pitombeira
Léa Magalhães Barsi Fontenelle

REPRESENTANTES DO CORPO DISCENTE
Lorena dos Santos Souza
João Victor Veríssimo de Sousa

REPRESENTANTES DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Dânia Karol Costa da Rocha
Vânia Maria Santana Costa

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Caian Guimarães Lima Façanha
Igor Rodrigo Menezes Teodósio

LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  • § 1º O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e das responsabilidades sociais das instituições de educação superior.
  • § 2º O SINAES será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.

Art. 2º O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I – avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

II – o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

III – o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

IV – a participação do corpo discente, docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Parágrafo único. Os resultados da avaliação referida no caput deste artigo constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior, neles compreendidos o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação.

Art. 3º A avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, dentre elas obrigatoriamente as seguintes:

I – a missão e o plano de desenvolvimento institucional;

II – a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;

III – a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;

IV – a comunicação com a sociedade;

V – as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;

VI – organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;

VII – infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;

VIII – planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;

IX – políticas de atendimento aos estudantes;

X – sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

§ 1º Na avaliação das instituições, as dimensões listadas no caput deste artigo serão consideradas de modo a respeitar a diversidade e as especificidades das diferentes organizações acadêmicas, devendo ser contemplada, no caso das universidades, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento, pontuação específica pela existência de programas de pós-graduação e por seu desempenho, conforme a avaliação mantida pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

§ 2º Para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a auto-avaliação e a avaliação externa in loco.

§ 2º Para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais a autoavaliação e a avaliação externa in loco, presencial ou virtual, com georreferenciamento. (Redação dada pela Lei nº 14.375, de 2022)

§ 3º A avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

§ 4º O disposto no § 2º deste artigo referente às modalidades de avaliações externas in loco não se aplica aos cursos de medicina, psicologia, odontologia e enfermagem e a outros cursos superiores estabelecidos nos termos de regulamento, para os quais as avaliações externas in loco serão unicamente presenciais. (Incluído pela Lei nº 14.375, de 2022)

Art. 4º A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

§ 1º A avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais obrigatoriamente as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.

§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento. (Redação dada pela Lei nº 14.375, de 2022)

§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

Art. 5º A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE.

§ 1º O ENADE aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

§ 2º O ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.

§ 3º A periodicidade máxima de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será trienal.

§ 4º A aplicação do ENADE será acompanhada de instrumento destinado a levantar o perfil dos estudantes, relevante para a compreensão de seus resultados.

§ 5º O ENADE é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

§ 6º Será responsabilidade do dirigente da instituição de educação superior a inscrição junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP de todos os alunos habilitados à participação no ENADE.

§ 7º A não-inscrição de alunos habilitados para participação no ENADE, nos prazos estipulados pelo INEP, sujeitará a instituição à aplicação das sanções previstas no § 2º do art. 10, sem prejuízo do disposto no art. 12 desta Lei.

§ 8º A avaliação do desempenho dos alunos de cada curso no ENADE será expressa por meio de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, tomando por base padrões mínimos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.

§ 9º Na divulgação dos resultados da avaliação é vedada a identificação nominal do resultado individual obtido pelo aluno examinado, que será a ele exclusivamente fornecido em documento específico, emitido pelo INEP.

§ 10. Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.

§ 11. A introdução do ENADE, como um dos procedimentos de avaliação do SINAES, será efetuada gradativamente, cabendo ao Ministro de Estado da Educação determinar anualmente os cursos de graduação a cujos estudantes será aplicado.

§ 12. O disposto neste artigo não se aplica aos cursos de graduação em Medicina, em decorrência da aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed. (Incluído pela Medida Provisória nº 1.370, de 2026)

Art. 6º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Educação e vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado, a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES, com as atribuições de:

I – propor e avaliar as dinâmicas, procedimentos e mecanismos da avaliação institucional, de cursos e de desempenho dos estudantes;

II – estabelecer diretrizes para organização e designação de comissões de avaliação, analisar relatórios, elaborar pareceres e encaminhar recomendações às instâncias competentes;

III – formular propostas para o desenvolvimento das instituições de educação superior, com base nas análises e recomendações produzidas nos processos de avaliação;

IV – articular-se com os sistemas estaduais de ensino, visando a estabelecer ações e critérios comuns de avaliação e supervisão da educação superior;

V – submeter anualmente à aprovação do Ministro de Estado da Educação a relação dos cursos a cujos estudantes será aplicado o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE;

VI – elaborar o seu regimento, a ser aprovado em ato do Ministro de Estado da Educação;

VII – realizar reuniões ordinárias mensais e extraordinárias, sempre que convocadas pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 7º A CONAES terá a seguinte composição:

I – 1 (um) representante do INEP;

II – 1 (um) representante da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES;

III – 3 (três) representantes do Ministério da Educação, sendo 1 (um) obrigatoriamente do órgão responsável pela regulação e supervisão da educação superior;

IV – 1 (um) representante do corpo discente das instituições de educação superior;

V – 1 (um) representante do corpo docente das instituições de educação superior;

VI – 1 (um) representante do corpo técnico-administrativo das instituições de educação superior;

VII – 5 (cinco) membros, indicados pelo Ministro de Estado da Educação, escolhidos entre cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico, e reconhecida competência em avaliação ou gestão da educação superior.

§ 1º Os membros referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão designados pelos titulares dos órgãos por eles representados e aqueles referidos no inciso III do caput deste artigo, pelo Ministro de Estado da Educação.

§ 2º O membro referido no inciso IV do caput deste artigo será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

§ 3º Os membros referidos nos incisos V a VII do caput deste artigo serão nomeados pelo Presidente da República para mandato de 3 (três) anos, admitida 1 (uma) recondução, observado o disposto no parágrafo único do art. 13 desta Lei.

§ 4º A CONAES será presidida por 1 (um) dos membros referidos no inciso VII do caput deste artigo, eleito pelo colegiado, para mandato de 1 (um) ano, permitida 1 (uma) recondução.

§ 5º As instituições de educação superior deverão abonar as faltas do estudante que, em decorrência da designação de que trata o inciso IV do caput deste artigo, tenha participado de reuniões da CONAES em horário coincidente com as atividades acadêmicas.

§ 6º Os membros da CONAES exercem função não remunerada de interesse público relevante, com precedência sobre quaisquer outros cargos públicos de que sejam titulares e, quando convocados, farão jus a transporte e diárias.

Art. 8º A realização da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes será responsabilidade do INEP.

Art. 9º O Ministério da Educação tornará público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.

Art. 10. Os resultados considerados insatisfatórios ensejarão a celebração de protocolo de compromisso, a ser firmado entre a instituição de educação superior e o Ministério da Educação, que deverá conter:

I – o diagnóstico objetivo das condições da instituição;

II – os encaminhamentos, processos e ações a serem adotados pela instituição de educação superior com vistas na superação das dificuldades detectadas;

III – a indicação de prazos e metas para o cumprimento de ações, expressamente definidas, e a caracterização das respectivas responsabilidades dos dirigentes;

IV – a criação, por parte da instituição de educação superior, de comissão de acompanhamento do protocolo de compromisso.

§ 1º O protocolo a que se refere o caput deste artigo será público e estará disponível a todos os interessados.

§ 2º O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação das seguintes penalidades:

I – suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação;

II – cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos;

III – advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.

§ 3º As penalidades previstas neste artigo serão aplicadas pelo órgão do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão da educação superior, ouvida a Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, em processo administrativo próprio, ficando assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório.

§ 4º Da decisão referida no § 2º deste artigo caberá recurso dirigido ao Ministro de Estado da Educação.

§ 5º O prazo de suspensão da abertura de processo seletivo de cursos será definido em ato próprio do órgão do Ministério da Educação referido no § 3º deste artigo.

Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação – CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:

I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;

II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.

Art. 12. Os responsáveis pela prestação de informações falsas ou pelo preenchimento de formulários e relatórios de avaliação que impliquem omissão ou distorção de dados a serem fornecidos ao SINAES responderão civil, penal e administrativamente por essas condutas.

Art. 13. A CONAES será instalada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei.

Parágrafo único. Quando da constituição da CONAES, 2 (dois) dos membros referidos no inciso VII do caput do art. 7º desta Lei serão nomeados para mandato de 2 (dois) anos.

Art. 14. O Ministro de Estado da Educação regulamentará os procedimentos de avaliação do SINAES.

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Revogam-se a alínea a do § 2º do art. 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e os arts 3º e e 4º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

Brasília, 14 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2004

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